Introdução: A Realidade dos Precatórios no Brasil É fato amplamente conhecido que diversos estados da federação – Rio Grande do Sul incluso – pagam seus precatórios com muitos anos de atraso. Segundo informações trazidas por reportagem de Rafael Vigna em GZH, o estoque da dívida do Estado do Rio Grande do Sul somava mais de R$ […]
Quando falamos sobre carreira, logo pensamos na ideia de uma trajetória profissional que evolui conforme experiência, tempo de serviço e critérios meritórios. Mas e no serviço público? Esta lógica também se aplica? Sim. Tanto a exigência de planos de carreira, quanto a consequente progressão na vida laboral são direitos dos servidores e obrigação do Poder […]
Nos últimos anos, a Administração Pública vem empreendendo importantes esforços em prol da desburocratização. Mesmo assim, apesar de toda a tecnologia que tem sido implantada, o Estado brasileiro ainda precisa trilhar um bom caminho para que consiga tornar mais ágeis os procedimentos internos dos órgãos da Administração. A demora ainda é grande, as exigências parecem […]
Muito tem sido falado acerca da possibilidade de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio do PL 2.505/2021 , que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Dentre as críticas e elogios à proposta de reforma, muitos analistas se referem à Lei de Improbidade como um […]
Uma dúvida muito comum que atinge muitos operadores do Direito, diante do insucesso de determinada causa ou tese jurídica no âmbito do tribunal de segunda instância, diz respeito a como elaborar um recurso especial capaz de superar o famoso enunciado n.º 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Para aqueles que não estão familiarizados […]