Resposta direta: o servidor que comprova desvio de função tem direito a receber a diferença salarial correspondente às atribuições efetivamente exercidas, ainda que não possa
As questões remuneratórias do servidor público estão entre as principais demandas levadas a advogados especializados em Direito Administrativo. Defasagem do vencimento básico, ausência de revisão
O PAD assédio moral servidor público — Processo Administrativo Disciplinar instaurado por suposta prática de assédio no exercício da função — é um dos instrumentos
Guia técnico para gestores e servidores públicos A defesa perante o TCE — Tribunal de Contas do Estado — tornou-se uma das frentes mais sensíveis
A acumulação de cargos públicos é uma das matérias mais sensíveis do regime jurídico do servidor. Envolve risco de processo administrativo disciplinar com pena de
A remoção de servidor público é uma das principais hipóteses de movimentação funcional na Administração Pública e, simultaneamente, um dos institutos mais litigados perante o
Como proteger sua carreira, sua honra e seus direitos no Processo Administrativo Disciplinar Receber uma notificação de sindicância, investigação preliminar ou Processo Administrativo Disciplinar pode
Notificação de PAD: entenda os riscos, os seus direitos e como se defender Receber uma notificação de PAD costuma gerar medo, insegurança e inúmeras dúvidas.
Se você está procurando um advogado especialista em concurso público em Porto Alegre, provavelmente está enfrentando uma situação difícil: eliminação injusta, erro de nota, reprovação