Demissão de empregado de empresa pública exige motivação desde o Tema 1.022 do STF. Saiba quem está protegido, os prazos e quando cabe a reintegração.
Resposta direta: a rescisão unilateral de contrato administrativo é a extinção do contrato por ato escrito da Administração, sem necessidade de concordância da empresa, nas
Infração disciplinar e crime: entenda como a mesma conduta pode gerar PAD, ação penal e ação de improbidade ao mesmo tempo, quais faltas funcionais são
Atestado médico não aceito pelo ente público: entenda por que a junta médica não pode reduzir a sua licença para tratamento de saúde sem motivação
“Passei em concurso público, assinei carteira de trabalho e trabalho há anos numa empresa pública. Posso ser demitido a qualquer momento?” Afinal, empregado público tem
Você foi aprovado em concurso para um cargo, mas na prática exerce as atribuições de outro — quase sempre mais complexo e mais bem remunerado?
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o gênero de procedimento pelo qual a Administração Pública apura infrações funcionais e aplica sanções a servidores e agentes públicos
Sim. Ser reprovado no exame médico do concurso ou na investigação social pode ser questionado tanto por recurso administrativo quanto por ação judicial — e,
Poucas situações exigem resposta judicial tão rápida quanto a de um candidato prejudicado em concurso público. Entre a publicação de um resultado ilegal e a