Nos últimos anos, a Administração Pública vem empreendendo importantes esforços em prol da desburocratização. Mesmo assim, apesar de toda a tecnologia que tem sido implantada, o Estado brasileiro ainda precisa trilhar um bom caminho para que consiga tornar mais ágeis os procedimentos internos dos órgãos da Administração. A demora ainda é grande, as exigências parecem não ter fim e, muitas vezes, a falta de um único documento pode suspender por meses a obtenção de um direito.
Por isso, destacamos quatro pontos dificultam a vida dos servidores na hora de buscar algum direito.
- Deixar tudo para a última hora:
É muito importante que os servidores públicos evitem “deixar para a última hora” a adoção de qualquer tipo de medida que tenha reflexo sobre sua carreira e sobre os benefícios a que têm direito. Situação muito comum ocorre quando o servidor espera “chegar perto” da aposentadoria, para pedir averbação de tempo de serviço. Nesse caso específico, cabe lembrar que o processo de aposentadoria só poderá ser iniciado quando esse tempo de contribuição já estiver averbado nos assentamentos funcionais.
2. Não fazer protocolos administrativos:
Protocolar um requerimento administrativo é a maneira formal de solicitar a efetivação de um direito do servidor. Além de suspender a prescrição até a conclusão da demanda administrativa, o protocolo é requisito para o ajuizamento de ação judicial em alguns tipos de processos.
3. Não ter a documentação da sua vida laboral organizada:
Quase sempre, o próprio servidor é quem terá de provar que possui um direito. Por isso é muito importante que se tenha uma pasta (física ou digital) organizada, preferencialmente em ordem cronológica, com cópias de todos os documentos mais importantes do seu histórico laboral, como: termo de posse, certidão de tempo de serviço, protocolos, requerimentos, mapa de frequência, entre outros.
4. Não utilizar todas as vias disponíveis para efetivar seus direitos:
É muito comum que servidores de boa-fé sejam prejudicados por simplesmente aguardarem que o ente ao qual são vinculados tome a iniciativa de reconhecer a eles determinado benefício. Mesmo dispondo da via administrativa para fazer solicitações, alguns servidores não a utilizam. Já outros, fazem o pedido administrativo, porém mesmo com o resultado negativo ou com uma demora nada razoável, deixam de procurar a via judicial para combater uma ilegalidade e efetivar seus direitos. Por isso, planejar, agir com antecedência e da forma correta, é o que se deve fazer para evitar possíveis transtornos quando se quer que o Estado/Administração conceda um determinado direito.
